Restrição de Acesso

Caso o documento possua restrição de acesso prevista em lei, ele deverá ser classificado como:

PÚBLICO

• O documento pode ser acessado por qualquer usuário logado no sistema E-Docs.

ORGANIZACIONAL

• Padrão do E-Docs. O documento pode ser acessado por qualquer servidor lotado em qualquer um dos órgãos por onde este documento transitar.

SIGILOSO

• O documento só pode ser acessado por quem o captura, quem o assina, quem o recebe (via encaminhamento ou processo administrativo), ou quem obtém credenciamento de leitura.

CLASSIFICADO

• O documento só pode ser acessado por quem tiver permissão para visualizar documentos classificados.
  De acordo com a Lei de Acesso à Informação, pode ser classificado como Reservado, Secreto ou Ultrassecreto.