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Regras do E-Docs

O E-Docs possui uma série de regras que garantem a integridade e o controle da tramitação de documentos, permitindo sua visualização, movimentação, despacho e controle de acesso por meio de uma interface segura e integrada.

FAQ - Conceitos (clique para acessar)​

Regras Principais​

Captura de arquivos​

Upload de arquivos de até 250MB aceitos nos formatos PDF, Áudio ou Vídeo.

Tipos de Documentos:

  • Eletrônicos
  • Com assinatura ICP-Brasil
  • Escaneados

Encaminhamento de documento​

Para realizar um encaminhamento é necessário:

  • Que o usuário possua um papel cadastrado em qualquer patriarca ativo no sistema.
  • Que o documento seja válido e capturado no sistema.
  • Selecionar um destinatário.
  • Selecionar o nível de acesso do encaminhamento (e um aprovador, caso seja necessário).

Processo​

Para autuar um processo é necessário:

  • Que o usuário possua um papel de servidor associado à algum patriarca ativo no sistema.
  • Informar a classe do processo.
  • Selecionar os interessados no processo.

Restrição de Acesso​

Os níveis de acesso deverão ser classificados entre:

  • Público
  • Organizacional
  • Sigiloso
  • Classificado

Assinatura de Documentos​

Na Caixa de Documentos para Assinar se encontra:

  • Documentos capturados pelo usuário.
  • Documentos pendente de assinatura.
  • Elaboração de documentos e rascunhos.
  • Solicitações de credenciamento.
  • Aprovação de nível de acesso.

Ferramenta de Busca Avançada​

A busca avançada permite localizar processos e documentos de forma rápida e precisa. Ela utiliza o ElasticSearch para indexação, possibilitando filtrar por:

  • Protocolo: Número identificador do processo ou documento.
  • Assunto: Texto livre presente no resumo.
  • Período: Datas de autuação ou movimentação (trâmite).
  • Classe Documental: Filtragem pela árvore de classificação documental.
  • Sinalização: Filtros por tags de sinalização aplicadas.
  • Autuador/Interessado: Filtragem por agente ou papel vinculado.

A ferramenta suporta busca fonética e parcial, otimizando a recuperação da informação mesmo com termos incompletos. Para informações detalhadas de como configurar e usar os filtros de busca, consulte a documentação técnica da API de Consulta.