Agente Público
O que é um Agente Público?
No contexto do E-Docs, agente público é qualquer pessoa, ente ou sistema que realiza uma ação ou atividade relacionada ao poder público — seja capturando um documento, assinando, enviando ou recebendo um encaminhamento, autuando, despachando ou recebendo um processo.
Tipos de Agente Público
O E-Docs reconhece seis tipos de agente público:
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| Órgão | Secretarias, autarquias, fundações |
| Unidade | Setores, gerências, diretorias, escolas, postos de saúde, batalhões etc. |
| Grupo | Grupos de trabalho e comissões |
| Papel | Servidores concursados, cargos em comissão, designação temporária, estagiários, e demais vínculos com o poder público |
| Cidadão | Qualquer pessoa cadastrada no Acesso Cidadão |
| Sistema | Sistemas externos integrados ao E-Docs via API |
Estruturas Organizacionais (Órgão e Unidade)
Os tipos Órgão e Unidade têm sua origem no Organograma ES, o sistema oficial de organogramas do Estado.
Organização Patriarca
Antes de detalhar órgãos e unidades, é essencial entender o conceito de organização patriarca.
Uma organização patriarca é uma instância pública com autonomia própria que opera de forma independente das demais — ou seja, é a raiz de uma hierarquia de órgãos.
Exemplos de organizações patriarcas:
- Governo do Estado do Espírito Santo (GOVES)
- Prefeituras municipais (Vitória, Cachoeiro, Vila Velha, etc)
- Tribunal de Contas do Estado (TCEES)
- Tribunal de Justiça (TJES)
- Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
- Ministério Público (MPES)
No Governo do Estado do ES, por exemplo, existem cerca de 68 órgãos (Secretarias, Autarquias, Fundações, etc) vinculados ao patriarca GOVES. As prefeituras municipais seguem esta mesma linha de organização.
Por outro lado, uma organização patriarca não precisa necessariamente ter órgãos abaixo dela. Casos como o TCE-ES, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa são, ao mesmo tempo, o patriarca e o único órgão — sua estrutura interna é composta diretamente de unidades.
No sistema, uma organização patriarca é tecnicamente registrada como um órgão raiz, ou seja, um órgão que não pertence a nenhum outro órgão.
Órgão
Órgãos são as secretarias, autarquias e fundações que compõem o organograma de um patriarca.
Exemplos:
- SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
- SEDU - Secretaria de Estado da Educação
- PRODEST — Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo
Unidade
Unidades são os setores internos de um órgão: gerências, diretorias, subsecretarias, escolas, postos de saúde, batalhões de polícia, postos de atendimento, agências bancárias etc. — qualquer local que componha o organograma oficial da instituição.
Exemplos de Estrutura Hierárquica
Órgão
Todo orgao carrega consigo:
- Seu próprio identificador, a sigla e o nome
- O patriarca ao qual pertence
Órgão: SEFAZ — Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo
Patriarca: GOVES — Governo do Estado do Espírito Santo
Importante: os patriarcas também são armazenados como órgãos, e portanto, possuem o mesmo valor para os campos órgão e patriarca:
Órgão: GOVES — Governo do Estado do Espírito Santo
Patriarca: GOVES — Governo do Estado do Espírito Santo
Unidade
Toda unidade carrega consigo três referências:
- Seu próprio identificador, a sigla e o nome
- O órgão ao qual pertence
- O patriarca desse órgão
Unidade: DSTEC — Diretoria Setorial Técnica
Órgão: PRODEST — Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do ES
Patriarca: GOVES — Governo do Estado do Espírito Santo
Caso seja uma unidade de um patriarca sem hierarquia de órgãos abaixo dele, o órgão e o patriarca possuem o mesmo valor
Unidade: DA — Diretoria Administrativa
Órgão: ALES — Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Patriarca: ALES — Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Cidadão e Papel
Estes tipos representam as pessoas físicas dentro do sistema.
Cidadão
O tipo Cidadão representa qualquer pessoa que tenha acessado o sistema E-Docs, ou pelo menos realizado login pelo Acesso Cidadão ao menos uma vez. O cadastro é realizado automaticamente e inclui minimamente:
- Nome completo
- CPF (verificado junto à Receita Federal pelo Acesso Cidadão)
- E-mail válido
Exemplo:
Cidadão: Joaquim Osório Duque Estrada
O tipo Cidadão abrange toda e qualquer pessoa — servidores públicos ou não.
Papel
O tipo Papel representa um cidadão que está atuando no serviço público — seja como servidor concursado, cargo em comissão, contrato temporário (DT), estagiário ou terceirizado. Em outras palavras, é uma pessoa com cargo ou função formal, lotada em alguma unidade ou órgão de uma instituição pública.
Um agente do tipo Papel carrega cinco informações:
- Identificador do cidadão (vínculo com a pessoa)
- Identificador único do papel
- Ocupação (cargo ou função) (ex.: Analista, Estagiário, Membro de Comissão)
- Unidade de lotação (pode estar vazia quando lotado diretamente no órgão)
- Órgão e Patriarca correspondentes
Exemplo — Servidor lotado em unidade:
Cidadão: Joaquim José da Silva Xavier
Papel: Analista
Unidade: GESIT — Gerência de Sistemas
Órgão: PRODEST — Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do ES
Patriarca: GOVES — Governo do Estado do Espírito Santo
Exemplo — Membro de comissão (lotado diretamente no órgão, sem unidade):
Cidadão: Maria Joaquina de Amaral Pereira Goís
Papel: Membro — Comissão de Licitação
Unidade: (não preenchido)
Órgão: SEGER - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Patriarca: GOVES — Governo do Estado do Espírito Santo
Grupo
O tipo Grupo engloba dois subtipos distintos, ambos originados do sistema Lotação ES:
Comissão
Agrupamento formal de pessoas, publicado em Diário Oficial, composto por pessoas que podem pertencer a diferentes órgãos ou até mesmo não ter vínculo com o serviço público (cidadãos).
Quando uma pessoa entra em uma comissão, ela não usa seu papel original (ex.: Analista), caso seja servidor. Ela recebe um novo papel associado à comissão, com o cargo correspondente à sua função nela (Presidente, Membro, Suplente, entre outros).
Comissões são lotadas diretamente no órgão (sem vínculo com uma unidade específica).
Exemplos de comissões:
- Comissão de Licitação
- Comissão de Ética
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Comissão de Gestão de Contrato
- Comissão de Gestão de Escola (com pais de alunos partipando da comissão junto a servidores da escola)
Exemplo de cadastro:
Nome: Comissão de Gestão da Escola Estadual Renato Pacheco
Unidade: (não preenchido)
Órgão: SEDU — Secretaria de Estado da Educação
Patriarca: GOVES — Governo do Estado do Espírito Santo
Grupo de Trabalho
Agrupamento informal de pessoas, sem publicação em Diário Oficial, criado para resolver demandas do dia a dia. Diferente das comissões, grupos de trabalho:
- São compostos exclusivamente por pessoas com um Papel ativo em algum órgão (servidor, comissionado, DT, etc.)
- São lotados em uma unidade (não diretamente no órgão)
Exemplo de uso:
Um balcão virtual de atendimento ao RH, composto por duas ou três pessoas que recebem documentação e tiram dúvidas — sem envolver toda a gerência de RH.
Exemplo de cadastro:
Nome: Atendimento RH
Unidade: GEREH — Gerência de Recursos Humanos
Órgão: IDAF — Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
Patriarca: GOVES — Governo do Estado do Espírito Santo
Resumo: Comissão × Grupo de Trabalho
| Característica | Comissão | Grupo de Trabalho |
|---|---|---|
| Publicação em Diário Oficial | Sim | Não |
| Pode incluir não servidores | Sim | Não |
| Lotação | Diretamente no órgão | Em uma unidade |
| Papel gerado ao entrar | Sim (Presidente / Membro / Suplente) | Não — usa o papel existente |
Sistema
O tipo Sistema é utilizado para identificar integrações realizadas por outros sistemas por meio das APIs públicas do E-Docs.
Todo sistema que consome a plataforma tecnológica corporativa do Estado (Acesso Cidadão, Organograma ES, Lotação ES etc.) precisa estar cadastrado no Árvore de Sistemas, recebendo um identificador único. Esse identificador é utilizado para:
- Redirecionamento de login via Acesso Cidadão
- Geração de chaves de API
- Controle de permissões
No E-Docs, o agente do tipo Sistema é registrado nas operações realizadas via API, em conjunto com o Papel da pessoa que executou a ação. Isso permite rastrear quem fez a operação e por qual sistema.
Exemplo:
Operação: Captura de documento
Capturador: Papel — <servidor do Detran>
Via sistema: <Sistema integrado do Detran>
O tipo Sistema tem uso mais específico, servindo principalmente para fins de rastreabilidade e auditoria de integrações.
Origem dos Tipos por Sistema
| Tipo | Sistema de origem |
|---|---|
| Órgão, Unidade | Organograma ES |
| Cidadão, Papel | Acesso Cidadão / Lotação ES |
| Grupo (Comissão e GT) | Lotação ES |
| Sistema | Árvore de Sistemas |