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O que é o E-Docs?

O E-Docs é o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado do Espírito Santo. É a plataforma oficial usada para produzir, assinar, tramitar e arquivar documentos e processos administrativos de forma totalmente digital, sem uso de papel.

Esta página apresenta uma visão geral do sistema: o que ele é, o que faz, como surgiu e quais são seus fundamentos. As demais seções desta documentação aprofundam cada um desses temas.

Um sistema de gestão arquivística​

O E-Docs é um SIGAD, sigla para Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos. Essa é a diferença essencial em relação a um sistema comum de tramitação de processos: o E-Docs não apenas movimenta documentos, ele os trata com rigor arquivístico.

Isso significa que o sistema foi concebido para gerir o documento ao longo do seu ciclo de vida. Para isso, aplica a cada documento regras de classificação, prazos de guarda, controle de acesso e garantias de autenticidade.

Essa concepção segue dois grandes referenciais:

  • O modelo de requisitos e-ARQ Brasil, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que define o que um SIGAD precisa ter para gerir documentos digitais de forma confiável.
  • A norma internacional ISO 15489, de gestão de documentos, que estabelece os princípios gerais para que os sistemas documentais sejam confiáveis, íntegros e conformes.
Por que isso importa

Um documento digital, sozinho, é apenas um arquivo. Ele pode ser copiado, alterado ou perdido sem deixar rastro. Um SIGAD existe justamente para resolver isso: garante que cada documento tenha autoria comprovada, não possa ser modificado depois de oficializado e seja preservado ao longo do tempo. É o que confere ao documento eletrônico valor equivalente, ou superior, ao do documento em papel.

O que o E-Docs faz​

O E-Docs cobre todo o trabalho com documentos e processos no dia a dia da administração pública. As principais funcionalidades são:

  • Elaboração de documentos: criação de documentos avulsos, como ofícios, comunicações internas e instruções de serviço, em ambiente digital, inclusive a partir de modelos padronizados do órgão.
  • Assinatura eletrônica: assinatura de documentos com validade legal e jurídica, tanto pela assinatura eletrônica do próprio E-Docs (login e senha) quanto por certificado digital ICP-Brasil.
  • Captura: institucionalização do documento. É o momento em que ele passa a ter validade legal e jurídica e se torna imutável.
  • Encaminhamentos: envio de documentos entre servidores, grupos de trabalho, setores e órgãos. É também a porta de entrada do cidadão para a interação com o Estado.
  • Processos administrativos: autuação e tramitação de processos inteiramente digitais, seguindo o rigor da lei, com a possibilidade de organizar processos relacionados em associações.
  • Classificação e temporalidade: associação dos documentos ao Plano de Classificação e à Tabela de Temporalidade, que organizam o acervo e definem prazos de guarda.
  • Controle de acesso: definição de quem pode ver o conteúdo de cada documento, conforme a Lei de Acesso à Informação, com credenciamento de leitura para quem precisa acessar conteúdo restrito.
  • Busca e consulta: localização de documentos e processos, tanto por seus metadados quanto pelo conteúdo.

Cada um desses temas é detalhado na seção Definições e Regras.

Como o E-Docs surgiu​

O E-Docs nasceu em 2018, como iniciativa do PRODEST (Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo), em parceria com a SEGER (Secretaria de Gestão e Recursos Humanos), o APEES (Arquivo Público do Estado do Espírito Santo) e a SECONT (Secretaria de Controle e Transparência).

O Governo do Estado organizou suas equipes em torno da entrega de um Produto Mínimo Viável (MVP), adotando metodologias ágeis de desenvolvimento. A ideia foi colocar no ar uma primeira versão funcional, com o conjunto essencial de recursos, e evoluí-la de forma contínua a partir do uso real. O piloto, no mesmo ano, contemplou os processos de Concessão de Diárias; em 2019, o uso foi expandido para todo e qualquer tipo de processo administrativo. A pandemia de 2020 acelerou fortemente essa adoção: com grande parte do serviço público sendo conduzida remotamente, o uso do sistema cresceu de forma acentuada e o E-Docs se consolidou como infraestrutura crítica do Estado.

O E-Docs tornou-se, assim, a ferramenta central da transformação digital da administração pública capixaba.

Toda essa trajetória só foi possível pela maturidade do Estado em gestão documental. Desde 2005, o Espírito Santo mantém o PROGED (Programa de Gestão Documental), conduzido por um comitê formado por APEES, SEGER, SECONT e PRODEST. Foi o PROGED que consolidou os instrumentos arquivísticos que sustentam o funcionamento do E-Docs, principalmente o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD).

Quem mantém o E-Docs​

O E-Docs conta com uma parceria institucional, que define e conduz o sistema, e com uma estrutura de suporte, que garante o seu funcionamento cotidiano.

A parceria institucional​

Cada instituição da parceria exerce um papel definido:

  • PRODEST: responsável pelo desenvolvimento e pela sustentação tecnológica do sistema.
  • SEGER/GPP (Gerência de Processos e Projetos): conduz os aspectos mais abrangentes do programa, como as parcerias com o Governo Federal, a prospecção de novos municípios, a confecção dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), a relação com outros entes federativos e as demandas de grande porte para o sistema.
  • APEES/GESTAD (Gerência de Sistema e Transformação Digital): responsável pela operacionalização do E-Docs nos órgãos estaduais e municípios, prestando suporte, conduzindo treinamentos, organizando workshops e ações correlatas.
  • APEES/GEDOC (Gerência de Gestão de Documentos): responsável pelo respaldo arquivístico. Faz a gestão dos instrumentos arquivísticos (PCD e TTD) que fundamentam a classificação dos documentos.
  • SECONT: responsável pela lógica de níveis de acesso e de classificação da informação.
O APEES atua em duas frentes

O APEES aparece duas vezes na lista acima porque participa do E-Docs com duas gerências distintas, a GESTAD e a GEDOC, cada uma com a sua própria atribuição.

Suporte e atendimento ao usuário​

No dia a dia dos órgãos e municípios, o atendimento aos usuários do E-Docs é organizado em níveis:

  1. Pontos focais: grupos de servidores que atuam como pontos focais do E-Docs dentro de cada órgão ou município. Disseminam o conhecimento sobre o sistema na sua instituição, realizam configurações, concedem permissões e tiram dúvidas dos usuários. São o primeiro nível de suporte ao usuário final.
  2. APEES/GESTAD: as questões que os pontos focais não conseguem resolver são reportadas à GESTAD, que presta o segundo nível de suporte.
  3. PRODEST: quando a questão não é resolvida nos níveis anteriores, é encaminhada ao PRODEST, que atua como terceiro nível de suporte, tanto para questões de natureza técnica quanto para dúvidas sobre regras de negócio e comportamentos específicos do sistema.
Por onde começar

Usuários com dúvidas sobre o E-Docs devem procurar, primeiro, o ponto focal do seu próprio órgão, identificado nas listas mantidas pelo APEES de pontos focais estaduais e de pontos focais municipais. O ponto focal é quem está mais próximo do dia a dia da instituição e resolve a maior parte das questões.

Apoio arquivístico​

Diferente do suporte ao sistema, cada órgão e entidade possui também uma Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CADS), com atuação focada exclusivamente em questões arquivísticas. Quando há dúvida sobre como classificar um documento, é a CADS do próprio órgão que orienta o usuário, com base no Plano de Classificação vigente.

O tema é detalhado na seção Arquivologia e Gestão Documental.

O E-Docs é sustentado por um conjunto de normas estaduais. Os principais marcos são:

A legislação completa está reunida na seção Base Legal.

Características que definem o E-Docs​

Algumas escolhas de projeto distinguem o E-Docs e refletem a sua natureza arquivística.

Foco no documento​

Diferente de sistemas centrados no processo, no E-Docs o documento é o elemento central. Ele tem vida própria: não pertence a um processo, existe de forma independente e pode ser usado em vários lugares ao mesmo tempo. O processo é apenas um dos contextos em que um documento pode ser utilizado.

Irreversibilidade dos atos​

Para garantir a integridade da cadeia de custódia, os atos documentais no E-Docs são irreversíveis. Documentos capturados, processos autuados e encaminhamentos realizados não podem ser apagados. Apenas documentos ainda em elaboração ou em coleta de assinaturas podem ser excluídos. Um processo autuado por engano não é apagado: é encerrado com justificativa, preservando o registro histórico da ação.

Os documentos produzidos no E-Docs são assinados eletronicamente, o que assegura autoria, autenticidade, integridade e validade legal e jurídica. A garantia técnica de autoria e integridade é dada por uma tecnologia exclusiva do sistema, o E-Docs Chain.

Preservação digital​

O E-Docs aceita apenas um conjunto restrito de formatos de arquivo, escolhidos pela sua durabilidade. Assim, o documento não corre o risco de se tornar ilegível caso a tecnologia usada para criá-lo deixe de existir.

Para aprofundar esses conceitos, consulte a seção Documentos.

Uma identidade, vários papéis​

Quem usa o E-Docs entra uma única vez, com a sua identidade de pessoa. Não existem contas separadas nem um "modo cidadão" e um "modo servidor" entre os quais se alterne: o servidor público continua sendo, também, um cidadão, e enxerga na mesma tela o que lhe pertence nas duas condições. A escolha de atuar como cidadão ou em nome de um cargo é feita em cada operação, e não na entrada do sistema.

Como isso funciona na prática está em Atuar como cidadão ou por um papel.

Integrações​

O E-Docs não funciona isolado. Ele se integra a outros sistemas do Governo do Estado:

  • Acesso Cidadão: plataforma de identidade digital e autenticação do Estado, integrada ao Gov.br. É por meio dela que servidores e cidadãos acessam o E-Docs de forma segura.
  • E-Flow: ferramenta de automação que padroniza e agiliza fluxos conhecidos (como o envio de documentos ao RH ou a solicitação de serviços), por meio de formulários dinâmicos conectados aos sistemas do Estado.
  • Tramita ES: solução que permite a tramitação externa de documentos eletrônicos entre órgãos públicos, inclusive de outros estados e da União, usando a infraestrutura nacional do Tramita.GOV.BR.

O E-Docs também oferece uma API pública, que permite a outros sistemas se integrarem a ele para realizar, de forma automatizada, consultas, capturas de documentos, encaminhamentos e atos processuais. Veja as seções API Pública e Outros Produtos.

Onde o E-Docs é usado​

No Poder Executivo Estadual​

A implantação do E-Docs representou uma profunda mudança na forma de trabalhar da administração pública capixaba. O crescimento foi contínuo: ao atingir a marca de um milhão de documentos capturados, o Estado já havia deixado de gerar cerca de 15 toneladas de papel. Ao final de 2025, o sistema ultrapassou 153 milhões de documentos.

Nos municípios​

A expansão para os municípios é uma das frentes mais importantes do programa. Autorizada pelo Decreto nº 5.176-R, ela é operacionalizada por Acordos de Cooperação Técnica, firmados entre cada município, a SEGER, o PRODEST e o APEES. A adesão é ofertada sem custo financeiro para as prefeituras. Essa oferta é viabilizada por um modelo de plataforma compartilhada (o multi-patriarca), em que uma mesma instância do E-Docs atende vários entes, o Estado e os municípios, de forma integrada e sem duplicar infraestrutura nem custos.

Em outubro de 2026, o E-Docs já estava em 28 municípios do Espírito Santo: 25 em operação e 3 aguardando o início da operação (ver Quais municípios capixabas usam o E-Docs). O primeiro a aderir foi Bom Jesus do Norte.

Os resultados dos municípios pioneiros ilustram o impacto do sistema. Atílio Vivácqua, por exemplo, estimou uma economia de cerca de R$ 300 mil no primeiro ano de uso. Vargem Alta registrou, em 12 meses, uma economia de R$ 119.610,16, com a geração de mais de 670 mil páginas digitais.

Quais municípios capixabas usam o E-Docs​

Para usar o E-Docs, o município capixaba adere ao sistema por um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) próprio, faz a implantação (organograma, lotação dos servidores e pontos focais, entre outras providências) e, por fim, inicia a operação. A prefeitura só usa o E-Docs a partir do início da operação: ter o ACT assinado não basta. Os ACTs com consórcios intermunicipais (CIM Guandu, CIM Polo Sul e Consórcio Brasil Verde) valem para o consórcio e não incluem os municípios consorciados: cada um deles precisa aderir com o seu próprio ACT.

Situação em outubro de 2026: dos 78 municípios do Espírito Santo, 25 usam o E-Docs, 3 aguardam o início da operação e 50 não usam o E-Docs.

Municípios capixabas que usam o E-Docs (25): Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Fundão, Iconha, Itaguaçu, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Marataízes, Montanha, Muqui, Pinheiros, Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São José do Calçado e Vargem Alta.

Municípios capixabas que aguardam o início da operação do E-Docs (3): Guarapari, Ibatiba e Nova Venécia.

Municípios capixabas que não usam o E-Docs (50): Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Mucurici, Muniz Freire, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. Boa Esperança, Guaçuí e Muniz Freire já firmaram ACT, mas ainda não usam o E-Docs.

A lista atualizada, com a data de início da operação de cada município, é publicada pelo próprio E-Docs, em e-docs.es.gov.br/municipios.

A prefeitura de um município que ainda não usa o E-Docs não tem os seus documentos e processos no sistema. Os moradores desse município, porém, podem usar o E-Docs normalmente como cidadãos, com a conta do Acesso Cidadão, para tratar com o Governo do Estado e com os demais órgãos e municípios que o usam.

A prefeitura interessada em aderir encontra a manifestação de interesse, a minuta do ACT e os modelos para a implantação na página E-Docs para municípios, mantida pelo APEES. Os acordos já firmados estão em Acordos Técnicos de Cooperação.

Resultados e impacto​

Além do ganho de eficiência, rastreabilidade e transparência, o E-Docs gera um benefício ambiental expressivo, ao substituir o papel pelo documento digital.

Somente em 2025, o E-Docs capturou cerca de 117 milhões de páginas de documentos. Esse volume equivale a um consumo evitado de aproximadamente:

  • 548 toneladas de papel;
  • 15,5 mil árvores;
  • 292,5 mil metros cúbicos de água ao longo da cadeia produtiva do papel.

Esses resultados alinham o E-Docs às metas da Agenda 2030 da ONU, no que diz respeito à modernização institucional e à redução do impacto ambiental.

Mais que um sistema, uma política pública

Os números mostram que o E-Docs vai além da tecnologia. Ele é uma política pública de gestão da informação, com impacto concreto na eficiência administrativa, na transparência, na preservação da memória institucional e na sustentabilidade ambiental.

Uma plataforma preparada para escalar​

Sustentar uma operação dessa magnitude exige uma base tecnológica robusta. Por isso, o E-Docs passa por uma profunda modernização de sua arquitetura de software, a E-Docs Next-Gen Architecture, que reescreve o back-end do sistema em serviços distribuídos voltados a desempenho, resiliência e escalabilidade. É essa evolução que permite ao E-Docs crescer de forma contínua e atender, com a mesma plataforma, tanto o Governo do Estado quanto os municípios capixabas.

O tema é detalhado em E-Docs Next-Gen Architecture.

Para se aprofundar​

Esta página é apenas um panorama. Para conhecer o E-Docs em detalhe, explore as demais seções desta documentação:

  • Definições e Regras: os conceitos e as regras de negócio do sistema (documentos, captura, encaminhamentos, processos, restrição de acesso e credenciamento).
  • Base Legal: a legislação e os acordos técnicos que fundamentam o E-Docs.
  • Aspectos Técnicos: a arquitetura do sistema, o E-Docs Chain e as integrações.
  • API Pública: a documentação da API para a integração de outros sistemas ao E-Docs.