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Processos

Integração via API - Processos

A documentação para os métodos de Processos pode ser vista aqui.

Autuação e tramitação de Processos Administrativos seguindo a formalidade da legislação vigente.

O Processo possui um custodiante que pode ser:

  • Uma Organização (Órgão), neste caso o responsável pela organização poderá realizar os atos processuais, podendo delegar tais competências.
  • Uma Unidade (setor), neste caso o responsável pela unidade poderá realizar os atos processuais, podendo delegar tais competências.
  • Um Grupo, neste caso todos os membros do Grupo poderão realizar os atos processuais.
  • Um Papel (servidor público ocupando um cargo ou função), neste caso somente o detentor do Papel poderá realizar os atos processuais.

Para realizar os Atos Autuar, Despachar, Avocar, Entranhar Documentos, Desentranhar Documentos, Entranhar Encaminhamentos, Editar, Encerrar e Reabrir é necesário que o usuário possua pelo menos um papel no Acesso Cidadão, e este papel deve possuir uma lotação. Usuários que são servidores do Governo do Estado do Espírito Santo já possuem seus papeis atribuídos através da integração com o sistema SIARHES, bem como sua lotação. Caso seja necessário atribuir um papel a um terceiro, o administrador do sistema que está se integrando poderá fazer isso diretamente no Acesso Cidadão, neste caso também é necessário informar a lotação do papel do terceiro.

Ações disponíveis:

Autenticação no E-Docs​

A autenticação será através do padrão Bearer Token, utilizando o Access Token obtido através da Autenticação de Usuário no Acesso Cidadão.

  • Para as requisições aos endpoints de Atos Processuais será requerido o scope 'api-sigades-processo' no cabeçalho;
  • Para as requisições de consulta, será requerido o scope 'api-sigades-consultar' (ou a anterior) no cabeçalho.

Especificação de uso do Bearer Token.

Autuar​

Um Processo Administrativo passa a existir no momento de sua autuação.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

No momento da autuação poderá ser informados quais documentos já serão entranhados ao processo.

Todo Processo é autuado na Unidade onde o Papel que fez a autuação está lotado.

Esse endpoint envia o ato de autuação para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do processo que foi autuado, conforme o end point descrito aqui.

Despachar​

O Despacho é usado para movimentar o Processo Administrativo, fazendo com que o Processo mude de custodiante.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

No momento do despacho poderá ser informados quais documentos serão entranhados ao processo.

Esse endpoint envia o ato de despacho para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do ato que foi realizado, conforme o end point descrito aqui.

Avocar​

O ato de avocar um processo é usado para movimentar o Processo Administrativo de volta a quem o despachou previamente, fazendo com que o Processo retorne ao custodiante. É importante frisar que só se pode avocar processos para si quando um processo despachado não sofreu outro ato processual pelo destinatário.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

Esse endpoint envia o ato de avocamento para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do ato que foi realizado, conforme o end point descrito aqui.

Entranhar Documento​

Através desse método é possível entranhar um Documento ao Processo sem que ele sofra uma movimentação.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

Esse endpoint envia o ato de entranhamento para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do ato que foi realizado, conforme o end point descrito aqui.

Desentranhar Documentos​

Através desse método é possível desentranhar um Documento que tenha sido entranhado anteriormente ao Processo. Este ato não movimenta o Processo.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

Importante observar que o desentranhamento não anula o ato que entranhou o documento, e também não irá apagar completamente o histórico de que aquele documento foi entranhado e posteriormente desentranhado do processo, por motivos de segurança.

Esse endpoint envia o ato de desentranhamento para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do ato que foi realizado, conforme o end point descrito aqui.

Entranhar Encaminhamento​

Através desse método é possível entranhar um Encaminhamento e os Documentos associados ao mesmo a um Processo sem que ele sofra uma movimentação.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

Esse endpoint envia o ato de entranhamento para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do ato que foi realizado, conforme o end point descrito aqui.

Editar​

Através desse método é possível editar algumas informações de um Processo sem que ele sofra uma movimentação.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

Esse endpoint envia o ato de edição para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do ato que foi realizado, conforme o end point descrito aqui.

Encerrar​

Após concluidos os trâmites do Processo e tendo ele atingido o seu objetivo, encerra-se o Processo.

O Encerramento fará com que o processo seja movimentado para a Unidade que esteja vinculado ao atual custodiante.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

Esse endpoint envia o ato de encerramento para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do ato que foi realizado, conforme o end point descrito aqui.

Reabrir​

Através desse método é possível reabrir um Processo previamente encerrado.

A documentação deste método pode ser vista aqui.

Esse endpoint envia o ato de reabertura para a fila de execuções de eventos do E-Docs, retornando o identificador do evento de ato que foi enfileirado.

Com a posse desse identificador você pode consultar se o evento já foi executado, retornando o identificador do ato que foi realizado, conforme o end point descrito aqui.

Consultar​

Uma vez que os eventos tenham sido executados, os Processos e seus atos poderão ser consultados.

A documentação completa pode ser vista aqui.

Informações complementares para preenchimento​

Abaixo as informações básicas necessárias para o preenchimento de cadastros de Documentos:

Para buscar patriarcas, órgãos, setores, grupos de trabalho e comissões, utilize esses endpoints.

Para buscar planos ativos e classes ativas, utilize esses endpoints.

Para buscar informações do usuário logado, utilize esses endpoints.

Clique aqui para maiores informações.